Configuração do Portal do Contribuinte
Esta tela configura o Portal do Contribuinte — o site público onde cidadãos e empresas consultam débitos, emitem certidões, geram guias de pagamento e solicitam alvarás. Aqui você define a identidade visual, regras de segurança e funcionalidades disponíveis.
Identidade e Segurança
Configure o título e subtítulo do portal, ative o reCAPTCHA para proteção contra bots, defina os links para o Diário Oficial e a Ouvidoria, e escolha como exibir CPF/CNPJ (completo, parcial ou oculto).
Certidões e Alvarás
Defina as regras para emissão de certidões negativas (como verificar débitos de ISS) e alvarás (vigilância sanitária, meio ambiente, licença e localização). Personalize os modelos HTML dos documentos emitidos.
Alterações nestas configurações afetam diretamente o portal público acessado pelos contribuintes. Teste as mudanças antes de publicar.