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Legislatura

A Legislatura é o período do mandato dos vereadores eleitos — sempre 4 anos, de 1º de janeiro do ano de início a 31 de dezembro do 4º ano (CF/88, art. 29, III).

Data de término e Situação são calculadas

Você só informa a Data de início. A Data de término é sempre início + 4 anos, e a Situação (Futura, Ativa ou Encerrada) é calculada comparando a data de hoje com esse período. Nenhuma das duas pode ser editada manualmente — assim não há como uma legislatura ficar marcada com uma situação que contradiz as datas.

Automático

Sessões legislativas automáticas

Ao salvar, o sistema gera automaticamente as 4 sessões legislativas do período (uma por ano), com os períodos ordinários do art. 57 da Constituição Federal: 2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro.

dica

Só existe uma legislatura Ativa por vez. Se o período calculado resultar em "Ativa", a legislatura ativa anterior é encerrada automaticamente.