Lançamentos Contábeis
Os lançamentos contábeis são os registros da escrituração contábil em partida dobrada. Cada lançamento possui número, data, competência, histórico, tipo (manual, reconhecimento de crédito, empenho, liquidação, provisão, arrecadação) e itens (conta contábil, valor, débito/crédito, par, ordem). Está em conformidade com a NBCASP, Lei 4.320/64 e exigências do TCE (Req 4 e 6).
Dados e itens (partida dobrada)
O tipo classifica a origem: manual, reconhecimento de crédito ou arrecadação (natureza de receita STN), empenho, liquidação ou provisão (elemento de despesa PCASP), conforme SICOM. Os itens formam a partida dobrada: cada item tem conta, valor e tipo (débito ou crédito); a soma dos débitos deve igualar a dos créditos. A listagem permite filtrar por busca (número, histórico), tipo, competência e ativo.
NBCASP · Lei 4.320/64 · TCE Req 4 e 6
Documento de origem e integração
Lançamentos podem ser gerados por eventos contábeis a partir de documentos (empenho, liquidação etc.), com documento_origem_tipo e documento_origem_id. O reconhecimento de crédito ou arrecadação vincula-se à natureza de receita (STN); empenho, liquidação e provisão ao elemento de despesa (cadastro único em Planejamento). A exclusão de um lançamento pode ser restrita conforme regras do módulo; preserve o histórico contábil.
Os lançamentos contábeis integram o Módulo 17 — Gestão da Contabilidade Pública (Financeiro), em Escrituração > Lançamentos Contábeis. Configure o plano de contas e eventos contábeis antes de registrar.