Taxas de Alvará

As Taxas de Alvará definem os valores cobrados pela emissão de alvarás e licenças. Configuram tabelas de preços, critérios de cálculo e regras para isenções e descontos conforme legislação municipal.

Cálculo de Valores

Define base de cálculo, alíquotas, valores fixos e critérios de progressividade conforme tipo e porte do empreendimento.

Tabelas de Preços

Organiza valores por tipo, área construída, uso do imóvel, localização e complexidade da análise.

Isenções e Benefícios

Configura casos de isenção, reduções, benefícios sociais e condições especiais para determinados contribuintes.

dica

Taxas corretas garantem justiça tributária e sustentabilidade financeira do serviço de licenciamento.