Responsáveis Técnicos
Os Responsáveis Técnicos são profissionais cadastrados para atuar nas obras públicas do município (requisitos 3 e 13 do Módulo 19 — Obras Públicas). Cada responsável possui nome, CPF, RG, tipo de responsabilidade (projetista, executor etc.), número de registro no CREA, endereço, telefone e e-mail. É possível desativar o registro informando a data de desativação.
Uso no módulo
O responsável técnico é vinculado às medições da obra (período, percentual físico, valor), às movimentações (paralisação, reinício, conclusão, com ato administrativo e motivo) e aos orçamentos das obras. Na conclusão da obra, o responsável técnico e o ato administrativo que oficializou a conclusão são registrados (requisitos 6, 7, 18, 21). A exclusão pode ser bloqueada se existirem medições, movimentações ou orçamentos vinculados.
Esta tela integra o módulo de Infraestrutura (Obras Públicas). Utilize o botão de ajuda (ícone ao lado do título) sempre que precisar relembrar o propósito desta tela.