Tipos de Solicitação
Os tipos de solicitação são as categorias das demandas que o cidadão ou o setor interno protocola na prefeitura. Cada tipo define o quê está sendo solicitado (alvará, licença, informação, certidão, etc.) e quais documentos e informações são exigidos para aceitar e tramitar o processo.
Documentos obrigatórios
Para cada tipo é possível definir uma lista de documentos obrigatórios para protocolização (ex.: RG, CPF, comprovante de endereço, certidões, projetos). O sistema pode validar a presença desses documentos antes de aceitar o processo. Alguns tipos (ex.: solicitação de informação) podem não exigir nenhum documento.
Informações adicionais
O tipo permite configurar informações adicionais que o requerente ou o usuário que abre o processo devem preencher, definindo se cada uma é obrigatória ou opcional (ex.: atividade econômica, observações). Isso padroniza o que a prefeitura precisa saber para cada espécie de solicitação.
Onde o tipo é usado
- Abertura de processos — o tipo é escolhido ao abrir um novo processo.
- Solicitações de abertura — pedidos de abertura vinculados a um tipo.
- Assuntos padrão — assuntos podem ser vinculados a um tipo para agilizar a classificação.
Ex.: Alvará · Licença Ambiental · Solicitação de Informação
Exemplos reais: Alvará de Funcionamento (documentos: RG, CPF, comprovante, certidão de débitos, projeto); Licença Ambiental (requerimento, laudo, planta, certidão ambiental); Solicitação de Informação (pode não exigir documentos). O cadastro deve refletir os procedimentos e exigências da prefeitura.
Tipos inativos não aparecem na escolha ao abrir novos processos (permanecem apenas no histórico). Não é possível excluir um tipo que possua processos, assuntos padrão ou solicitações de abertura vinculados — a exclusão é bloqueada para preservar o histórico.