Comunicações Eletrônicas

As comunicações eletrônicas são notificações enviadas digitalmente aos contribuintes sobre pendências, obrigações ou decisões fiscais.

Envio digital

As comunicações são enviadas por e-mail, portal do contribuinte ou domicílio tributário eletrônico (DTE).

O sistema registra data de envio, leitura e ciência, garantindo validade jurídica da comunicação.

dica

Comunicações eletrônicas com confirmação de leitura têm validade legal equivalente à notificação pessoal.