Termos de Revelia

Os termos de revelia registram a ausência de resposta do contribuinte a intimações ou notificações no prazo legal.

Ausência de resposta

Quando o contribuinte não atende a intimação no prazo, é lavrado o termo de revelia.

A revelia permite que o fisco prossiga com o lançamento utilizando os dados disponíveis.

dica

O termo de revelia deve ser notificado ao contribuinte para garantir o devido processo legal.