Importações do DASPGMEI
Para que serve este arquivo. Todo dia a Receita publica um arquivo com os pagamentos mensais dos microempreendedores individuais do país inteiro, e dentro de cada pagamento vem separada a parte que é imposto sobre serviços de cada município.
O Cod TOM é o que prova que a fatia é sua
O DAS do MEI recolhe INSS, ICMS e ISS numa guia só. Dentro dela, o Cod TOM vem preenchido apenas na linha do tributo municipal — o código 01508. É essa marca que diz qual parcela é da cidade. Somar a guia inteira daria um número que não é do município.
código 01508
Boa parte do arquivo tem significado indeterminado
É o leiaute mais obscuro desta família. No documento de arrecadação (registro 02000), só o identificador de 17 dígitos é inequívoco: há quatro valores em que o último é a soma dos três, e duas datas iguais na amostra — o que impede dizer qual é emissão e qual é vencimento. Há ainda um registro inteiro, o 01000, cujo significado não foi determinado. Nada disso é descartado: fica preservado na linha bruta. Mas também não é exibido sob um nome inventado, porque batizar um campo errado manda o fiscal procurar no lugar errado.
É diário e é nacional
Cada arquivo é a produção de um dia, do país inteiro. Faltar um dia não deixa buraco visível: as guias daquele dia simplesmente não existem no acervo. Conferir a sequência de datas é o que denuncia a falta.
Um recolhimento é um bloco: o contribuinte (registro 00000), os documentos de arrecadação dele e o detalhe por competência. Cada coluna da ficha tem uma interrogação que diz de qual registro o dado vem — e quando ele é calculado em vez de lido.