Importações da DEFIS
Para que serve este arquivo. É a declaração que toda empresa do Simples Nacional entrega uma vez por ano à Receita Federal contando quanto faturou, quem são os sócios, quantos empregados teve e quanto de imposto sobre serviços foi retido dela em cada cidade — e que a Receita devolve ao município já com as empresas que interessam a ele.
O ISS retido do município NÃO se soma ao dos outros
A declaração informa o ISS retido cidade por cidade, e a maior parte costuma ser de outros municípios. A tela separa os dois com rótulos diferentes porque somá-los anunciaria receita que a entidade não teve — no acervo de referência, R$ 371,67 são do município contra R$ 1.069,81 de outros. O que decide de quem é a fatia é o código do município no registro D5320, comparado com o código desta entidade pelo servidor.
registro D5320
A conferência aqui é DUPLA
Os outros arquivos desta família conferem um contador no rodapé. A DEFIS tem dois níveis: o D9999 fecha cada declaração e o ZZZZZ fecha o arquivo inteiro — e os dois são verificados antes de qualquer linha ser gravada. Arquivo que não fecha é recusado inteiro, em vez de entrar pela metade.
É ANUAL — fala de exercícios, não de meses
Cada declaração cobre um ano inteiro, e é a única desta frente em que isso muda a leitura: não há competência mensal a conferir, há exercício. Uma mesma empresa pode aparecer duas vezes no acervo — a declaração normal e a retificação —, e a coluna do tipo diz qual é qual.
Dois registros do manual ainda não apareceram
O manual prevê os registros D5350 e D5360 (informações opcionais e mudança de endereço), que nenhuma amostra trouxe. Em vez de descartar em silêncio, o sistema conta cada tag desconhecida e o resumo do lote diz quantas e quais. No dia em que um arquivo real trouxer uma delas, a ficha acusa.
Cada coluna da ficha tem uma interrogação que diz de qual registro do arquivo o dado vem — e quando ele é calculado pelo sistema em vez de lido. Para ver a declaração inteira (recibo, autenticação, processo administrativo e as informações gerais) ou os 19 campos de um estabelecimento, abra o detalhe nas abas Declarantes e Estabelecimentos.