Enquadramentos e Incentivos

Os enquadramentos e incentivos fiscais permitem a concessão de benefícios tributários a contribuintes que atendam critérios legais específicos.

Benefícios fiscais

Incentivos como isenção, redução de alíquota ou crédito presumido podem ser concedidos conforme legislação.

O contribuinte deve atender requisitos legais (setor, porte, investimento) para se enquadrar no incentivo.

dica

Monitore a vigência dos incentivos — benefícios expirados devem ser removidos automaticamente.