Contribuição de Melhoria

A Contribuição de Melhoria é um tributo cobrado dos proprietários de imóveis que se beneficiam de obras públicas de urbanização. Financia melhorias como pavimentação, saneamento e iluminação que valorizam os imóveis.

Base de Cálculo

Calculada com base no valor do imóvel, área beneficiada e custo total da obra, rateada proporcionalmente entre os beneficiários.

Área de Abrangência

Define a zona de influência da obra, determinando quais imóveis são considerados beneficiados e devem contribuir para o financiamento.

Formas de Pagamento

Pode ser paga à vista, parcelada ou junto ao IPTU, conforme regulamentação municipal e conveniência do contribuinte.

dica

A contribuição de melhoria só pode ser cobrada se houver valorização efetiva do imóvel beneficiado.