Projetos de Obras
Os projetos de obras registram o ciclo completo de licenciamento de construções no município — da aprovação do projeto à emissão do habite-se. Cada projeto vincula o imóvel, o proprietário/contribuinte, a construtora, os responsáveis técnicos e as características da obra (área, tipo, padrão).
Ciclo de vida do projeto
O projeto percorre fases: protocolo → análise técnica → aprovação → emissão de alvará → execução da obra → vistoria final → habite-se. Cada transição é registrada com data, responsável e documentos anexados.
Protocolado · Em análise · Aprovado · Em execução · Concluído
Impacto tributário
Obras concluídas atualizam o cadastro imobiliário (área construída, padrão, tipo) e impactam o cálculo do IPTU. A construtora gera obrigação de ISS sobre construção civil. As taxas de licenciamento e emissão de alvará também são controladas aqui.
Projetos com alvará vencido devem ser renovados antes da continuidade da obra. Obras irregulares estão sujeitas a embargo, multa e demolição conforme o Código de Obras municipal.