IPTU
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é o principal tributo municipal sobre imóveis urbanos. Financia serviços públicos essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana.
Base de Cálculo
Calculado sobre o valor venal do imóvel, determinado pela planta de valores municipal com base em localização, área, tipo de construção e padrão.
Alíquotas
Aplica alíquotas progressivas conforme o valor do imóvel e uso (residencial, comercial, industrial). Imóveis vazios podem ter alíquotas majoradas.
Lançamento e Pagamento
Lançado anualmente com parcelas mensais. Oferece descontos para pagamento à vista e programas de parcelamento para débitos.
Isenções e Imunidades
Concede isenções para imóveis de baixo valor, imunidade para templos religiosos e entidades filantrópicas, conforme legislação.
O IPTU em atraso gera juros e multa, podendo levar à inscrição em dívida ativa e protesto do certificado.