Contribuintes
Os contribuintes são pessoas físicas e jurídicas com vínculo tributário com o município — proprietários de imóveis (IPTU), empresas (ISS), compradores de imóveis (ITBI) e demais sujeitos passivos de obrigações tributárias. É o cadastro central que conecta todas as relações fiscais do munícipe com a prefeitura.
Identificação e dados
Cada contribuinte possui CPF (PF) ou CNPJ (PJ), nome/razão social, endereço de correspondência e dados de contato. O CPF/CNPJ é o identificador único que vincula o contribuinte a imóveis, empresas, dívidas e processos tributários.
CPF/CNPJ · Nome/Razão social · Endereço
Vínculos tributários
O contribuinte é referenciado em imóveis (IPTU/ITBI), empresas (ISS), dívida ativa, parcelamentos, certidões e processos fiscais. Manter o cadastro correto evita notificações extraviadas e garante a validade dos lançamentos.
Contribuintes com endereço desatualizado podem não receber carnês e notificações, comprometendo o crédito tributário. Mantenha os dados sempre atualizados.