Empresas no Cadastro Econômico
As empresas representam os estabelecimentos que exercem atividade econômica no município e possuem inscrição municipal. O Cadastro Econômico é a base para lançamento de ISS, emissão de NFS-e, alvará de funcionamento e fiscalização tributária.
Dados do estabelecimento
Cada empresa possui CNPJ (ou CPF para autônomos), inscrição municipal, CNAE principal, endereço de atuação e dados do responsável. Esses dados alimentam o cálculo de ISS, a emissão de alvarás e a integração com a REDESIM.
CNPJ/CPF · Inscrição municipal · CNAE
Situação cadastral
A situação cadastral controla se a empresa pode emitir NFS-e, solicitar alvarás e realizar operações fiscais. Empresas suspensas ou baixadas permanecem no histórico para consultas e fiscalizações retroativas.
Ativa · Suspensa · Baixada
O cadastro deve estar sincronizado com os órgãos de registro (Junta Comercial, Receita Federal, REDESIM). Inconsistências podem gerar problemas no alvará de funcionamento e na tributação de ISS.