Procuradores
Os procuradores são os profissionais responsáveis pela representação jurídica do ente público (prefeitura, câmara, autarquias) em processos judiciais e administrativos. Cada registro mantém dados de identificação, inscrição na OAB, área de atuação e situação funcional.
Inscrição OAB e identificação
O cadastro exige nome, número OAB e seccional, além de CPF e dados de contato. Esses dados são essenciais para validar a habilitação do profissional e vinculá-lo a processos da Procuradoria.
Tipo e área de atuação
O tipo de procurador e a área de atuação classificam o papel do profissional na estrutura jurídica. Isso direciona a distribuição de processos e organiza relatórios por especialidade.
Procurador-geral · Procurador adjunto · Assessor jurídico
Vínculos com processos judiciais
Os procuradores são referenciados em processos judiciais, execuções fiscais e demais demandas da Procuradoria. A exclusão é bloqueada quando existem vínculos ativos, garantindo a integridade do histórico processual.
Use o status Ativo/Inativo para controlar quais procuradores estão em exercício. Procuradores inativos permanecem no histórico de processos, preservando a rastreabilidade das atuações jurídicas.