Tipos de Empresa
Os tipos de empresa classificam os estabelecimentos do Cadastro Econômico conforme sua natureza jurídica ou perfil — como empresa individual, sociedade limitada, MEI, EIRELI, cooperativa, associação, entre outros. Essa classificação orienta o enquadramento tributário e o regime de ISS aplicável.
Exemplos de tipo
O tipo influencia o regime de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido, etc.), a obrigatoriedade de retenção de ISS na fonte e o enquadramento para fins de alvará de funcionamento.
MEI · ME/EPP · Ltda · Cooperativa
Filtros e relatórios
A classificação permite gerar relatórios por tipo de empresa — por exemplo, quantos MEIs estão ativos no município, ou o volume de arrecadação de ISS por natureza jurídica. Isso apoia decisões de política fiscal e fiscalização.
Os tipos devem estar alinhados à tabela de natureza jurídica da Receita Federal. A correta classificação impacta a tributação e a integração com a REDESIM.