Órgãos de Planejamento
Os órgãos representam as unidades administrativas da prefeitura (secretarias, departamentos, fundos, autarquias) utilizadas como referência nos instrumentos de planejamento orçamentário — PPA, LDO e LOA.
Hierarquia e estrutura
Cada órgão possui um código e pode ter um órgão superior (pai), formando a árvore hierárquica da administração. Essa estrutura é base para classificação institucional nas peças orçamentárias.
Secretaria · Departamento · Fundo/Autarquia
Uso no planejamento e orçamento
Os órgãos são vinculados a programas, ações, dotações e equipes de planejamento. A correta configuração garante que a execução orçamentária reflita a estrutura definida nas leis orçamentárias aprovadas pela câmara.
A estrutura de órgãos deve refletir a legislação vigente (Lei Orgânica, decreto de estrutura administrativa). Alterações na estrutura devem ser acompanhadas de atualização neste cadastro para manter a consistência do PPA e da LOA.