Responsáveis Patrimoniais
Os responsáveis patrimoniais são os servidores ou agentes públicos designados como responsáveis pela guarda e conservação dos bens sob sua tutela. Cada bem patrimonial deve ter um responsável vinculado, formando o termo de responsabilidade exigido para controle e prestação de contas.
Termo de responsabilidade
Ao vincular um responsável a um conjunto de bens, o sistema gera o termo de responsabilidade — documento que formaliza quem responde pela guarda e conservação. Esse termo é obrigatório e deve ser assinado pelo servidor.
Transferência de responsabilidade
Quando um servidor é movimentado ou deixa o cargo, os bens sob sua responsabilidade devem ser transferidos para o novo responsável. O sistema registra todo o histórico de transferências, garantindo rastreabilidade.
Todo bem patrimonial deve ter um responsável ativo. A ausência de responsável compromete o controle interno e pode gerar ressalvas em auditorias do TCE.