Tipos de Licença
Os tipos de licença classificam as autorizações emitidas pelo setor de Urbanismo e Obras — como alvará de construção, alvará de demolição, licença de reforma, habite-se, licença de funcionamento e licença ambiental. Cada tipo define requisitos e procedimentos específicos.
Requisitos por tipo
Cada licença exige documentação, responsáveis técnicos e taxas específicos. O sistema utiliza o tipo para determinar quais campos e validações se aplicam à solicitação, padronizando a análise técnica.
Validade e renovação
As licenças podem possuir prazo de validade. O sistema registra a data de emissão e vencimento, permitindo controlar licenças próximas da expiração e gerar alertas de renovação.
Os tipos devem estar alinhados ao Código de Obras e às normas urbanísticas do município. Cada tipo de licença emitido gera um documento oficial com numeração controlada.