Parametrização de Tributos
A parametrização de tributos reúne as telas onde se configuram as regras de cálculo de cada tributo municipal. Cada tributo (IPTU, ISS, ITBI, taxas) possui parâmetros específicos que controlam alíquotas, bases de cálculo, vigências e regras de lançamento.
Parâmetros por tributo
Cada tributo possui uma tela de parâmetros dedicada, acessível pela ação Parâmetros no Cadastro de Tributos. Nela são definidos: alíquotas, faixas de isenção, descontos por pagamento antecipado, indexadores de correção, multas e juros aplicáveis.
IPTU · ISS · ITBI · Taxas
Vigência por exercício fiscal
Os parâmetros são configurados por exercício fiscal. Isso permite manter o histórico de cada ano (alíquotas, isenções, descontos) e garantir que o lançamento utilize os valores vigentes no período correto.
A parametrização de tributos tem impacto direto na arrecadação. Alterações devem refletir a legislação tributária municipal vigente (CTM, leis complementares, decretos). Erros podem gerar lançamentos indevidos e contestações.