Cadastro de Tributos
O Cadastro de Tributos é a lista dos tributos e taxas que a prefeitura cobra — IPTU, ISS, ITBI, contribuição de melhoria, CIP/COSIP e as taxas do município. Cada registro define nome, código, tipo e se está ativo; é o cadastro que os lançamentos, guias e relatórios usam como referência.
Código × Tipo do tributo
O Código é livre e é o código da sua prefeitura (orçamentário). O Tipo do tributo vem de uma lista fechada (IPTU, ISS, ITBI, ITR, CIP, COSIP, CONTR-MELH, TAXAS, TLP, TFE...) e é a chave que o sistema usa para saber qual registro é o IPTU ou o ISS desta prefeitura — usada por conta bancária, boleto, BI e pela cobrança da NFS-e. É único por prefeitura: só pode existir um tributo com cada tipo.
Código: livre · Tipo: lista fechada
Regras de cobrança do tributo
Além da identificação, cada tributo guarda como é cobrado: tipo de lançamento (avulso, recorrente ou vinculado), base de cálculo (fixo, por quantidade, por área, UFM × fator ou por faixa), valor unitário/fator e as faixas, além dos encargos de atraso — juros ao mês, multa, dias de carência e indexador de correção — e se o débito é inscritível em dívida ativa.
Ações da listagem
Na coluna de ações, o botão de Parâmetros leva à tela de parametrização do tributo correspondente (disponível para ITBI, IPTU, ISS e Taxas), onde ficam alíquotas e regras por exercício. Os demais botões permitem editar e excluir o cadastro. Use a busca por nome ou código e o filtro de status para localizar registros.
Inativar ou trocar o tipo de um tributo já em uso afeta lançamentos, guias e a cobrança automática. Prefira inativar a excluir, e confira o tipo antes de salvar: um tributo com o tipo errado deixa o sistema sem encontrar o IPTU ou o ISS da prefeitura.