Parâmetros Urbanísticos
Os parâmetros urbanísticos definem as regras de uso e ocupação do solo que se aplicam a cada zona ou região do município — como coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, recuos e gabarito de altura. Eles são essenciais para a análise de projetos e emissão de alvarás.
Indicadores de ocupação
Os parâmetros incluem coeficiente de aproveitamento (área construída permitida em relação ao terreno), taxa de ocupação (percentual do lote que pode ser coberto), recuos mínimos e gabarito de altura. Esses valores são definidos pelo Plano Diretor e pela lei de uso e ocupação do solo.
Coef. aproveitamento · Taxa ocupação · Gabarito
Uso na análise de projetos
Ao analisar um projeto de construção ou reforma, o sistema verifica se o projeto atende aos parâmetros urbanísticos da zona onde o imóvel está localizado. Essa verificação é pré-requisito para emissão de alvarás de construção.
Os parâmetros devem refletir a legislação urbanística vigente (Plano Diretor, Lei de Zoneamento). Atualizações legislativas devem ser imediatamente refletidas neste cadastro.